O objeto deste contrato é a licença de uso da plataforma da Mark.
A Plataforma
A plataforma tem as seguintes características:
- 2GB de armazenamento;
- Domínio personalizado com final .br (em conformidade com o Registro.BR);
- Certificado de segurança SSL para habilitar conexões HTTPS (cadeado no endereço do site);
- Botão para abertura de conversa no WhatsApp;
- Integração com métodos de rastreamento e análise do Google, Meta (Facebook e Instagram) e TikTok;
- Página de coleção de links.
- Área do Cliente
- Recursos para vendas físicas e online
Da Mark
A MARK tem o dever de garantir o pleno funcionamento da plataforma, bem como prestar suporte para a CONTRATANTE no uso dos recursos.
A MARK apenas disponibiliza a plataforma para que o CONTRATANTE possa fazer vendas. Sendo assim, a MARK não é responsável por quaisquer condutas da CONTRATANTE, suas obrigações com clientes, fornecedores ou entidades do Estado, nem por qualquer outra decorrência possível pelo uso da plataforma. A MARK não se envolve na relação da CONTRATANTE com quaisquer potenciais ou reais clientes.
Caso haja informações como cálculos de impostos, taxas, custos de frete ou similares mostrados na plataforma, devem ser considerados somente ilustrativos. Seus verdadeiros valores devem ser calculados por responsabilidade da CONTRATANTE, não tendo qualquer responsabilidade a MARK.
Da Contratante
A CONTRATANTE tem total responsabilidade pelas atividades exercidas com uso da plataforma. Isso inclui garantir a legalidade, segurança e cumprimento das leis. Caso a MARK venha a incorrer em danos, multas ou penalidades de qualquer espécie por causa de ações ou omissões da CONTRATANTE, deverá ser ressarcida integralmente.
São responsabilidades da CONTRATANTE:
- a segurança das senhas, credenciais e similares fornecidos pela Mark para acesso à plataforma, sendo responsável por quaisquer resultados incorrentes de acesso ao seu site por esses métodos;
- o cadastro de produtos e serviços na sua loja virtual e seu gerenciamento;
- as informações de agendamento fornecidas e seu gerenciamento;
- os dados exigidos de seus clientes ou qualquer efeito de tê-los exigido.
Caso a CONTRATANTE venha a trabalhar com dados sensíveis ou sob alguma legislação ou regulação de dados além da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) brasileira, é necessário informar à MARK, com antecedência mínima de 15 dias úteis, para que sejam tomadas as medidas necessárias, podendo haver cobrança extra a combinar.
Recebimento de Pagamentos via Plataforma
As cobranças das vendas feitas através da plataforma são realizadas por uma operadora de pagamentos escolhida pela CONTRATANTE e não-vinculada à MARK, a qual somente indica as operadoras compatíveis com a plataforma. Sendo assim, a MARK não tem quaisquer responsabilidades quanto aos pagamentos. Questões relacionadas a isso, como taxas e responsabilidades, são objetos do contrato da CONTRATANTE com a operadora de pagamentos escolhida.
Preço e Condição Promocional
Pelo uso da Plataforma da MARK, a CONTRATANTE se compromete a pagar mensalmente a quantia pré-acordada equivalente ao custo mensal que tem com sistemas e serviços de mesma finalidade que a Plataforma da Mark. Essa condição é válida nos pagamentos feitos até o encerramento da edição de 2025 da Feira Brasileira do Varejo, que ocorrerá nos dias 21, 22 e 23 de Maio de 2025. Após isso, estes Termos serão substituídos pelos Termos do Plano Padrão da Mark com seu preço e condições na data do primeiro pagamento após 23 de Maio de 2025. Caso ocorra má-fé por parte da CONTRATANTE na declaração dos valores para aferição do preço em condição promocional, estes termos serão imediatamente cancelados e substituídos pelos Termos do Plano Padrão da MARK vigentes no momento do cancelmento.
Integrações
A MARK disponibiliza integrações com outras empresas para análise de dados, cálculo de frete, redes sociais entre outros. A MARK somente disponibiliza as ferramentas tecnológicas para que a CONTRATANTE faça conexão com as empresas terceiras. Assim, a MARK não tem quaisquer responsabilidades sobre essas relações, sendo cada uma regida por contratos específicos entre a CONTRATANTE e cada empresa terceira. A CONTRATANTE deve consultar quais integrações estão inclusas na sua assinatura e, caso necessite de alguma diferente, pode ser contratada à parte ou desenvolvida sob demanda.
Propriedade Intelectual
Você é detentor de toda propriedade intelectual do conteúdo (imagens, textos, produtos etc.) que adicionar à plataforma, exceto se creditar a terceiro. Qualquer outra propriedade intelectual pertence à Mark ou a quem ela creditar.
Sendo assim, a Mark cede, enquanto as assinaturas de serviços estiverem regulares, licença de uso de sua propriedade intelectual de forma intransferível, não sublicenciável, inteiramente revogável e limitada ao escopo destes serviços.
Renovação
A renovação dos serviços é automática até que sejam cancelados. No caso de atraso de pagamentos igual ou superior a 7 dias, os serviços são interrompidos. Após confirmados os recebimentos, os serviços são restabelecidos em até 2 dias úteis.
Cancelamento
O cancelamento pode ser feito a qualquer momento. Se você cancelar ou desistir do serviço, a Mark não devolve qualquer quantia já paga.
Atualização
Estes Termos e Condições podem ser atualizados. Quando isso acontecer, você será avisado sobre a data em que entrará em vigor. Caso continue usando os serviços após essa data, será considerado que houve aceite destes Termos e Condições atualizados.
Legislação Aplicável e Jurisdição
Estes Termos e Condições são regidos pelas Leis do Brasil. Quaisquer disputas relacionadas estão sujeitas à jurisdição brasileira. Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, a mesma será modificada, excluída ou aplicada ao máximo permitido seguindo as intenções destes Termos e Condições. As outras disposições não serão afetadas.
