Advocacia entrou na Era Digital e seu escritório também precisa! O passo número 1 para começar seu Escritório Virtual e atender clientes em todo país é obter o certificado digital para advogados da OAB para assinar seus contratos de honorários advocatícios de forma online, segura, válida e rápida. A modernização do sistema judiciário reduz a morosidade dos processos jurídicos, tornando a rotina dos advogados e seus clientes muito mais dinâmica.

O que é um Certificado Digital?

É a identidade virtual de uma pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ), funciona como a sua assinatura online que por meio de um certificado digital garantem a autenticidade, segurança e integridade dos dados, com validade comercial, fiscal e jurídica. Ou seja, pode ser utilizado para assinar contratos, vender online, enviar documentos e fazer transações bancárias. Todas essas operações ocorrem digitalmente, sem que precise da presença física das partes e documentos envolvidos, tudo ocorre com um sistema de criptografia.

Quais os tipos de certificados digitais existentes?

Para fins de autenticação e identificação, você deverá adquirir um Certificado da Classe A, que divide-se, atualmente, em quatro modelos: A1, A2, A3 e A4. São esses os certificados que permitem ao usuário assinar documentos digitalmente e constituem o tipo mais procurado e utilizado no Brasil (é aqui que entra o e-CPF e o e-CNPJ).

Certificados Tipo A (A1, A3, A4)

• Certificado A1

Esse modelo é de instalação local, ou seja, é configurado direto no computador de quem está adquirindo o certificado e funcionará ali por 12 meses. Inicialmente é mais barato, porém tem validade limitada, anualmente precisa ser renovado, o que tem um custo que pode ser maior a longo prazo.

• Certificado A3

O modelo A3 oferece maior portabilidade já que está atrelado a um dispositivo físico (um cartão magnético ou em token) com a mídia de segurança criptográfica. Costuma ter um prazo de validade maior, em torno de 2 ou 3 anos.

• Certificado A4

A principal diferença é o espaço de armazenamento exigido, já que o tamanho de suas chaves deve ser de no mínimo 2048 bits, para garantir segurança redobrada a seu titular.

E-CPF

Seria a versão online do seu CPF, é o certificado digital para pessoas físicas, profissionais liberais ou autônomos. Com ele é possível assinar contratos, criar procurações online como também ter acesso a site da Receita Federal. Funciona da mesma forma que os modelos A, podendo ser emitido com tipo A1 ou A3.

E-CNPJ

Esse é a versão digital do CNPJ, é a identificação da pessoa jurídica no Brasil na sua versão online, então apenas o responsável direto pelo CNPJ da empresa poderá responder pelo E-CNPJ, que assim como E-CPF é emitido e armazenado com os modelos A1 e A3.

Qual certificado digital um advogado deve ter?

Advogados autônomos devem possuir o tipo E-CPF, que permite o peticionamento eletrônico , assinatura digital e outros. E, atenção, muitos dos sistemas de peticionamento eletrônico exige que a certificação digital seja do tipo A3, que usa armazenamento em mídia (token ou smart card). Já no caso de escritórios de advocacia (pessoa jurídica), os representantes da sociedade devem ter seu E-CPF e gerar também seu E-CNPJ, que é a versão digital do CNPJ.

O que é o certificado digital da OAB?

Funciona como um CPF, porém carrega também a validade da carteira física de advogado da OAB. Tem validade única de 36 meses (3 anos), podendo se fazer a renovação para manutenção do registro estar sempre válida.

É o certificado digital exclusivo para advogados que estão inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, criado justamente para flexibilizar e facilitar os tramites jurídicos. Inclui todos os dados pessoais, inclusive o registro na OAB. Para obter, basta fazer a solicitação em uma das Autoridades Certificadoras filiadas à ICP-Brasil, pagar a taxa e apresentar os documentos necessários, são eles: carteira da OAB; comprovante de pagamento da taxa; comprovante de residência no nome do titular e documentos de identificação pessoal (RG e CPF).

Como adquirir o certificado digital para advogado?

Existem diferentes tipos de certificado digital. Todos eles são concedidos por uma Autoridade Certificadora da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, a ICP- Brasil. No caso da certificação digital para advogados, a OAB é a entidade certificadora autorizada que cuida de todo processo desde a coleta de dados até a emissão do certificado propriamente. Busque a OAB do seu estado para verificar mais detalhes , como não existe um processo uniforme, é necessário checar com a OAB de cada estado os procedimentos a seguir.

Em grande parte dos estados a OAB já permite instalar o certificado E-CPF na própria carteira da ordem por meio de um chip, porém é possível apenas para aquelas emitidas após 2011. Advogados que contam com uma carteira da OAB anteriores precisam fazer uma nova e então instalar o certificado digital.

Aqueles que optarem por esse modelo (que une E-CPF com carteira da OAB) precisam também adquirir uma leitora de cartão que possibilite a identificação dos dados do certificado. Com isso, além de ser válido para atuar juridicamente, a sua carteira de advogado com certificado digital faz tudo que o e-CPF convencional faz, ou seja, é válida para assinar qualquer tipo de documento, se comunica a Receita Federal, com o Programa Conectividade Social (FGTS) e bancos.

A outra opção, além de instalar o certificado digital na carteira da OAB, é o advogado optar por adquirir um Token para a instalação da certificação.